Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201751097Melissa, servidora pública estável do Município, teve seu cargo extinto e foi posta em disponibilidade, com remuneração ...1457941201751097Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Divinópolis | Lei Complementar nº 09/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos de DivinópolisMelissa, servidora pública estável do Município, teve seu cargo extinto e foi posta em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. O aproveitamento da servidora dependerá de:APrévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial. BAprovação em estágio probatório, já que será reaproveitada para outro cargo público municipal.CDecisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens pecuniárias e promoções de que tenha sido privada por força do ato que gerou a disponibilidade.DParticipação em programa de treinamento instituído e autorizado pelo respectivo órgão ou repartição municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000769Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Obras do Município de Formiga/MG, o projeto de uma nova edificação deverá ser devidamente aprovado pelo Poder Executivo ante...Questão 457941200159951Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, o processo legislativo dispõe de previsão específica sobre o quórum para a aprovação de leis sobre ...Questão 457941200332924Legislação Municipal (Minas Gerais)Dentre as formas de movimentação de pessoal previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG temos a remoção, que se...Questão 457941200468259Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar Municipal nº 09/1992 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis. O seu Art. 191 trata das responsa...Questão 457941200485604Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe sobre as informações fundamentais para o município. Analise os itens a seguir acerca da possibilida...Questão 457941200858006Legislação Municipal (Minas Gerais)Ao servidor público do município de Santana da Vargem-MG em exercício de mandato eletivo, aplicar-se-á, EXCETO:Questão 457941201172397Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o processo legislativo de acordo com as previsões da Lei Orgânica do Município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as fals...Questão 457941201396791Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Adonias ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. II. Me...Questão 457941201592802Legislação Municipal (Minas Gerais)A Resolução nº 979/2016 dispõe que o Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, em lo...Questão 457941201876412Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei Orgânica Municipal poderá ser emend...