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É correto afirmar que os incentivos regionais na forma de lei compreenderão
O Município está constitucionalmente autorizado a criar guarda municipal com o escopo de
Sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Considerando o processo legislativo, tal como previsto na Constituição Federal, é correto afirmar o seguinte:
A Lei do Estatuto da Cidade estabelece diretrizes e objetivos para o planejamento urbano no país, que devem estar expressas no plano diretor. Sobre a ...
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
Sobre o poder legislativo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que
De acordo com o Art. nº 74 da Constituição Federal do Brasil (1988), os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão manter, de forma integrada...
De acordo com a Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público:
Sobre a intervenção estadual na Constituição Federal de 1988 pode-se afirmar que