Segundo o Código Civil, a transação

Q: Segundo o Código Civil, a transação

A) permite-se em relação a direitos patrimoniais de caráter público ou privado. | B) não admite a pena convencional ao ser celebrada. | C) não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível. | D) interpreta-se restritivamente e por ela transmitem-se, declaram-se e reconhecem-se direitos. | E) só se anula por dolo ou por erro essencial quanto à pessoa.

457941201751294

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Transação e Compromisso

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