De acordo com as disposições da Constituição Feder...

Q: De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988, Art. 8º, é livre a associação profissional ou sindical, observado o que se segue:

A) a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. | B) a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei. | C) é facultada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. | D) nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade temporária de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. | E) é facultada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

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Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988, Art. 8º, é livre a associação profissional ou sindical, observado o que se segue:

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