Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201751324Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta no que diz relação à competência dos municípios:1457941201751324Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosSegundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta no que diz relação à competência dos municípios:AAssistência jurídica e defensoria pública. BOrganizar e prestar, indiretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. CInstituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo de obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. DResponsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074035Direito ConstitucionalLeia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:Questão 457941200240955Direito ConstitucionalQuando no exercício do controle o Tribunal de Contas proferirá decisões em processo de tomada ou prestação de contas, de forma:Questão 457941200725095Direito ConstitucionalLeia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando o que expressamente determina a Constituição Federal: I. O número de D...Questão 457941200737361Direito ConstitucionalMarque a alternativa INCORRETA sobre os Direitos Fundamentais:Questão 457941201058921Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito ...Questão 457941201554499Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ao tratar do mandado de segurança coletivo estabelece que o mesmo pode ser impetrado por:Questão 457941201763264Direito ConstitucionalSobre a Defesa de Estado e das Instituições Democráticas, no que se refere ao Estado de Defesa é correto afirmar que:Questão 457941201796152Direito ConstitucionalQuanto à presença de crucifixos em cartórios e repartições públicas estaduais, pode-se dizer que:Questão 457941201929043Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentado através da Lei 8.069/90, dispõe:Questão 457941202057336Direito ConstitucionalSão bens da união, EXCETO: