Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201751361Segundo a Lei 7.169/1996, a nomeação para cargo efetivo, no Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vincu...1457941201751361Ano: 2015Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 7.169/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos MunicipaisSegundo a Lei 7.169/1996, a nomeação para cargo efetivo, no Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à Administração Direta, depende deAprévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.Baprovação da Câmara Municipal de Vereadores.Cindicação do chefe do Poder Executivo.Dcomprovação pelo candidato da idade mínima de 21 anos para o exercício de qualquer cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046641Legislação Municipal (Minas Gerais)Acerca da hierarquia observada na Guarda Municipal, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200052262Legislação Municipal (Minas Gerais)O regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal pode ser corretamente definido comoQuestão 457941200564161Legislação Municipal (Minas Gerais)A Câmara Municipal é representadaQuestão 457941200872390Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei nº 9.725/2009 (Código de Edificações do Município de Belo Horizonte), estão dispensadas da aprovação de projeto e do licenciamento...Questão 457941200960767Legislação Municipal (Minas Gerais)A reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme o estatuto dos servidores públicos do Município de São João del-Rei, é:Questão 457941201240832Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim/MG, julgue os itens a seguir: I. A licença paternidade, pelo período de 20 (v...Questão 457941201485418Legislação Municipal (Minas Gerais)A avaliação para o desempenho do cargo pelo servidor público municipal, durante o estágio probatório, exige a observância dos seguintes critérios:Questão 457941201547322Legislação Municipal (Minas Gerais)A servidora que adotar criança tem direito à licença remunerada?Questão 457941201758263Legislação Municipal (Minas Gerais)A administração dos bens municipaisQuestão 457941201949386Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando que um cidadão do Município de Lavras possua ação de responsabilidade por dano proposta em face do Município, é CORRETO afirmar acerca da...