Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201751431Conforme o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das seguintes alternativas NÃO representa um deve...1457941201751431Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteConforme o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das seguintes alternativas NÃO representa um dever que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente?AEnsino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.BProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio. CAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na escola especial de ensino.DOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033347Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um d...Questão 457941200514592Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 56 da Lei nº 8.069 descreve que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar determinados casos....Questão 457941200647438Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, descreve em seu inciso I do Art. 10 que os hospitais...Questão 457941200707292Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 124, são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, o de:Questão 457941200732261Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária”. (Estatuto da Criança e ...Questão 457941200754704Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever de toda a sociedade garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990. Considerando o artigo 81 da re...Questão 457941200863957Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para qual local as gestantes ou mães que expressem interesse em entregar seus filhos...Questão 457941201165959Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A partir do estatuto da criança e do adolescente, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201638870Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera uma faixa etária para a criança e para o adolescen...Questão 457941201736345Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 13, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degrada...