No que se refere à aplicação da pena das sanções p...

Q: No que se refere à aplicação da pena das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na Lei n° 9.605/1998, assinale a alternativa incorreta.

A) Nos crimes previstos na Lei n° 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos | B) A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida | C) circunstância que atenua a pena ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária | D) A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível

Questão 457941200078386Direito Ambiental

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Questão 457941200095345Direito Ambiental

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Questão 457941200223357Direito Ambiental

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Questão 457941200461913Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal nº 11.428, de 22/12/2006, sobre a implantação de novos empreendimentos que ...

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Questão 457941200477660Direito Ambiental

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Questão 457941201706135Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), assinale a alternativa incorreta.

#Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)#Gestão de Unidades de Conservação

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