Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201751561Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, a pequena propriedade rural, assim definida em lei:1457941201751561Ano: 2015Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e FundiáriaConforme disposto na Constituição Federal de 1988, a pequena propriedade rural, assim definida em lei:Adesde que trabalhada individualmente, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.Bnunca será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.Cdesde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.Dnão deve ter proteção diferenciada das demais propriedades.Emesmo que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200379839Direito ConstitucionalSegundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do controle de constitucionalidade por parte dos tribunais de contas:Questão 457941200576788Direito ConstitucionalO Estado Brasileiro apresenta o seguinte Regime Político:Questão 457941200685822Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05.10.1988, no Capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, ao tratar da manifestaç...Questão 457941200845346Direito ConstitucionalSobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) é correto afirmar:Questão 457941201007926Direito ConstitucionalMarque a alternativa que indica somente símbolos da República Federativa do Brasil:Questão 457941201175905Direito ConstitucionalO estabelecimento das fontes de recursos para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde está determinado na Constituição Federal de 1...Questão 457941201701252Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é definido pelo artigo 198 do seguinte modo: “As ações e serviços públicos de ...Questão 457941201713577Direito ConstitucionalA Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos seguintes ...Questão 457941201850703Direito ConstitucionalO aparelho do Estado, em seu sentido amplo, no contexto da Administração Pública, deve ser entendido como a estrutura organizacional do estado, em seu...Questão 457941201923147Direito ConstitucionalSão os fundamentos completos da República Federativa do Brasil: