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Para a imposição e a gradação de penalidade, a autoridade ambiental competente observará as circunstâncias nas quais o crime ambiental foi cometido. A...
As águas salobras, enquadradas como classe 2, podem ser destinadas ao(à)
Na estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo...
Sobre a Lei de Crimes Ambientais, Lei 6905/1998, considere as seguintes afirmações: I – as penalidades previstas na lei são impostas aos agentes infra...
No Brasil, as unidades de conservação são regidas pela Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), com...
Analise, com base na Lei de Crimes Ambientais, as circunstâncias em que ocorre o abate de animal: I - em estado de necessidade, para saciar a fome do ...
Considere, com base na Política de Meio Ambiente do Estado do Pará, os itens a seguir: I - os servidores públicos responsáveis pela análise e licencia...
Analise os seguintes instrumentos de acordo com a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012: I. o exercício do direito de preempção para aquisição de reman...
Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental-EIA/RIMA estão entre os principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente e...
A Lei Estadual nº 5887, de 9 de maio de 1995, versa sobre a Política Estadual do Meio Ambiente. Esta Lei trata de um “conjunto de princípios, objetivo...