Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201751825Consta entre as diretrizes para a aplicação dos procedimentos previstos na lei de acesso à informação (Lei Federal n° 12...1457941201751825Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConsta entre as diretrizes para a aplicação dos procedimentos previstos na lei de acesso à informação (Lei Federal n° 12.527/2011):Aobservância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.Bdesenvolvimento do controle interno na administração pública.Cdivulgação de informações de interesse público, mediante solicitação.Dutilização de meios de comunicação de massa e das mídias impressas como principal meio de transparência.Efomento ao desenvolvimento da cultura de segurança de informação na administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087504Legislação FederalNos termos da Lei n° 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), assinale a alternativa que contempla, corretamente, uma ...Questão 457941200156830Legislação FederalNa hipótese de uma concessionária de serviço público causar prejuízos a terceiros em razão de sua atividade, a Lei de Concessão de Serviços Públicos (...Questão 457941200235240Legislação FederalQuanto ao contrato de rateio, nos termos do Decreto nº 6.017/2007, assinale a alternativa correta.Questão 457941200539697Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal n.º 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta...Questão 457941200711460Legislação FederalJosh é aluno regularmente matriculado em instituição privada de ensino e, alegando liberdade de consciência e de crença, postula o direito de ausentar...Questão 457941201117712Legislação FederalA criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) está prevista no artigo 47 da Lei Federal no 12.288/2010, conhecida como Estat...Questão 457941201271821Legislação FederalConforme a Lei Federal nº 9.394/96, art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns, entre elas:Questão 457941201489815Legislação FederalA entidade sem fins lucrativos “Sustainability is Life”, renomada mundialmente por defender a bandeira do uso consciente dos recursos naturais, celebr...Questão 457941201662539Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.846/13.Questão 457941201724681Legislação FederalConsiderando o disposto na Resolução COFEN n.º 281/2003, que dispõe sobre a repetição/cumprimento da prescrição medicamentosa por profissional da área...