Consta entre as diretrizes para a aplicação dos procedimentos previstos na lei de acesso à informação (Lei Federal n° 12.527/2011):

observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

desenvolvimento do controle interno na administração pública.

divulgação de informações de interesse público, mediante solicitação.

utilização de meios de comunicação de massa e das mídias impressas como principal meio de transparência.

fomento ao desenvolvimento da cultura de segurança de informação na administração pública.

Consta entre as diretrizes para a aplicação dos procedimentos previstos na lei de acesso à informação (Lei Federal n° 12.527/2011):

A) observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. | B) desenvolvimento do controle interno na administração pública. | C) divulgação de informações de interesse público, mediante solicitação. | D) utilização de meios de comunicação de massa e das mídias impressas como principal meio de transparência. | E) fomento ao desenvolvimento da cultura de segurança de informação na administração pública.

Consta entre as diretrizes para a aplicação dos pr...

Questão 457941200087504Legislação Federal

Nos termos da Lei n° 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), assinale a alternativa que contempla, corretamente, uma ...

#Estatuto Geral das Guardas Municipais

Questão 457941200156830Legislação Federal

Na hipótese de uma concessionária de serviço público causar prejuízos a terceiros em razão de sua atividade, a Lei de Concessão de Serviços Públicos (...

#Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)

Questão 457941200539697Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal n.º 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Questão 457941200711460Legislação Federal

Josh é aluno regularmente matriculado em instituição privada de ensino e, alegando liberdade de consciência e de crença, postula o direito de ausentar...

#Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Questão 457941201117712Legislação Federal

A criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) está prevista no artigo 47 da Lei Federal no 12.288/2010, conhecida como Estat...

#Estatuto da Igualdade Racial

Questão 457941201724681Legislação Federal

Considerando o disposto na Resolução COFEN n.º 281/2003, que dispõe sobre a repetição/cumprimento da prescrição medicamentosa por profissional da área...

Consta entre as diretrizes para a aplicação dos procedimentos previ...

Questões relacionadas para praticar

Consta entre as diretrizes para a aplicação dos procedimentos previ...

Questões relacionadas para praticar