Dentre o rol dos direitos fundamentais da Constitu...

Q: Dentre o rol dos direitos fundamentais da Constituição Federal, consta que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, qu

A) que constem de rol taxativo de leis a serem editadas pela União, pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal, nos limites de suas competências. | B) cujo teor diga respeito a informações pessoais. | C) cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. | D) que forem expressamente sigiladas pelos órgãos públicos, nos termos de lei federal ainda não editada. | E) cujo conteúdo deva ser resguardado, para fins patrimoniais, por direitos autorais ou de marcas e patentes.

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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Taquaritinga - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Dentre o rol dos direitos fundamentais da Constituição Federal, consta que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas

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