Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e...

Com relação ao acesso a informação e sua divulgação cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos apl...

A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do sistema único de segurança pública dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio...

A Lei nº 11.947/2009 é regulamentada atualmente por qual resolução do FNDE:

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter:

É instituído o Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap), com a finalidade de, exceto:

Quantos membros compõem a Diretoria Executiva dos conselhos federais de acordo com o Art. 6º da Lei nº 13.639/2018 (cria o Conselho Federal e Regionai...

Os resultados da avaliação das políticas de segurança pública serão utilizados para, exceto:

Assinale a alternativa que melhor descreve a Lei 13.460/2017 em relação ao atendimento ao cidadão:

Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para nenhum ...

De acordo com a lei nº 9.394/1996, o ensino é livre à iniciativa privada desde que sejam atendidas à algumas condições previstas nessa norma, assinale...