Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201752185Considerando o direito de acesso à informação no Brasil, é CORRETO afirmar que1457941201752185Ano: 2022Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições PreliminaresConsiderando o direito de acesso à informação no Brasil, é CORRETO afirmar que Aa União pode ser titular, controladora e operadora de dados pessoais.Bé garantido aos titulares o direito à consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados pessoais, perante a Administração Pública.Co tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado pela administração pública, se forem necessários ao exercício do seu poder de polícia.Da disciplina da proteção de dados pessoais tem como um dos seus fundamentos a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, aplicando-se a LGPD, inclusive, em relação ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.Eo princípio do livre acesso ao dado pessoal, consagrado na LGPD, deve ser observado ainda que tratado para fins exclusivos de segurança pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200975481Legislação Digital e CibernéticaConsiderando as regras e responsabilidades sobre o tratamento de dados pessoais que tocam o Poder Público, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201418852Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados (Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento dos dados pessoais, inclusive nos meios di...