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Suponha que o Congresso Nacional, por meio de um decreto legislativo, convocou plebiscito para decidir sobre tema relevante ao país. De acordo com a C...
O Direito Constitucional é o ramo do Direito Público voltado aos estudos das normas constitucionais que regem a organização e o funcionamento do Estad...
Sobre comissões parlamentares de inquérito instauradas pelo Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição Federal a respeito do agente público.
É uma competência constitucional do Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal. Com relação a essa...
A Constituição Federal dispõe em seu art. 223 que “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de ...
Em relação aos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou...
Sobre a decisão da ação direta de inconstitucionalidade e na declaratória de constitucionalidade, é correto afirmar que
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.