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Sobre os regimes de bens matrimoniais, responda as questões: I. As dívidas contraídas por um dos cônjuges, decorrentes de empréstimo para aquisição de...
De acordo com o artigo 618 do Código Civil – Lei 10406/02, que trata de contratação de empreiteiro de materiais e execução, da solidez e segurança do ...
Assinale a alternativa correta:
Segundo o § 3o do artigo 206 do Código Civil vigente, prescreve em 3 anos, EXCETO:
Considerando a proteção destinada às crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta:
Em relação à morte presumida: I. A morte é presumida nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva do ausente. II. A morte é presu...
Sobre os efeitos da posse pode-se afirmar: I. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto à...
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de:
Assinale a alternativa correta:
Acerca do USUFRUTO, pode-se afirmar tudo o mais, EXCETO: