Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201752311Em relação à jurisprudência do STF em matéria tributária, assinale a alternativa correta.1457941201752311Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Normas Gerais sobre Dívida Ativa | Tributação Estadual Em relação à jurisprudência do STF em matéria tributária, assinale a alternativa correta. ANão incide o IPTU, considerado imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido a pessoa jurídica de direito privado, devedora do tributo.BO Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incide sobre a tarifa de assinatura básica mensal cobrada pelas prestadoras de serviço de telefonia.CÉ devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago a mais, no regime de substituição tributária para a frente, se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida.DO protesto das Certidões de Dívida Ativa (CDA) constitui mecanismo inconstitucional, por restringir de forma desproporcional direitos fundamentais garantidos aos contribuintes, além de constituir sanção política. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265046Direito TributárioSobre competência tributária e interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200306317Direito TributárioSobre as espécies tributárias, é correto afirmar:Questão 457941200542350Direito TributárioA dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei, constitui espécie deQuestão 457941200725269Direito TributárioNos termos das previsões do Código Tributário Nacional, a exigibilidade do crédito tributário apenas NÃO é suspensa em caso deQuestão 457941200984642Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa corretaQuestão 457941201185311Direito TributárioAcerca da execução fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201600427Direito Tributário“Conforme o art. 43 do Código Tributário Nacional, o(a) _________________ do Imposto de Renda ocorre pela aquisição da disponibilidade econômica ou ju...Questão 457941201679050Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constitu...Questão 457941201812057Direito TributárioAcerca da disciplina da moratória no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:Questão 457941201909291Direito TributárioConsiderando o critério de integração da legislação tributária disposto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que