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O Registro Civil das Pessoas Naturais - RCPN - é a função jurídica estatal que tem por finalidade constatar e inscrever em livros próprios os fatos e ...
Assinale a alternativa correta:
Para a Escrituração Cartorária, o livro “A”, refere-se:
Quanto às disposições da Lei n. 6.766/79: Uma vez aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imob...
Quando o juiz conceder emancipação ao relativamente incapaz, deverá comunicá-la, de ofício, ao oficial de registro, se não constar dos autos haver sid...
Assinale a alternativa correta:
Relativamente ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas: I. Não poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto o...
Em relação ao reconhecimento de firmas, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
A lei de registros públicos, com a instituição da matrícula no registro de imóveis, coroou o princípio: