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Quanto às formas de provimento dos cargos públicos, é correto afirmar que:
Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a opção correta.
Referente aos contratos administrativos, assinale a opção incorreta.
Quanto à responsabilidade do servidor público, não se pode afirmar, corretamente, que:
No que se refere às transferências de recursos da União, é correto afirmar:
A respeito do Processo Administrativo Disciplinar, de que trata a Lei n. 8.112/90, é incorreto afirmar que
O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n. 8.666/1993 confere à Administração, em relação a eles, as seguintes prerrogativ...
José foi nomeado para o exercício de cargo em comissão em órgão da Administração Pública Federal direta, sem que fosse ocupante de cargo efetivo. Cert...
Relativamente à necessidade de estabilização das relações jurídicas entre os cidadãos e o Estado, há dois princípios que visam garanti-la. Assinale a ...
Determinado auditor fiscal da previdência social cometeu, na época em que estava vinculado ao Ministério da Previdência Social, infrações apenadas com...