Em conformidade com a Constituição Federal, os tratados internacion...

Nos termos do texto constitucional, o Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se

Nos termos da Constituição da República, são vedados tanto aos magistrados quanto aos membros do Ministério Público:

É correto afirmar, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, que a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, previst...

No tocante ao Poder Executivo, considere: I. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria ab...

Ao dispor sobre finanças públicas, a Constituição da República autoriza

O Governador do Estado de Goiás apresentou projeto de lei que dispôs sobre a carreira de médicos titulares de cargos públicos estaduais efetivos e fix...