Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201752813A Lei Complementar Estadual n.º 13/1994 prevê que o servidor público estadual, em débito com o erário, que for demitido,...1457941201752813Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: ALEPIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | Constituição Estadual do PiauíA Lei Complementar Estadual n.º 13/1994 prevê que o servidor público estadual, em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou tiver sua aposentadoria, ou disponibilidade cassada, terá o prazo deA05 (cinco) anos para quitar o débito.B60 (sessenta) dias para quitar o débito.C90 (noventa) dias para quitar ou parcelar o débito.D01 (um) ano para parcelar o débito.E05 (cinco) anos para parcelar o débito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200703272Legislação EstadualA Lei nº 2.148, de 21.12.1977 e suas alterações, também denominada de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, institui o regime...Questão 457941201034604Legislação EstadualEnquanto estava trabalhando, João de Deus, servidor público estadual, foi comunicado do falecimento do seu companheiro, com quem mantinha união estáve...Questão 457941201124495Legislação EstadualConsiderando as disposições da Lei nº 1.638/2006 sobre a progressão, como forma de desenvolvimento na carreira, marque V para as afirmativas verdadeir...Questão 457941201187689Legislação EstadualNa Divisão de Arrecadação – DIVAR, a Lei estadual nº 857/12 prevê a existência de duas Seções. São elas:Questão 457941201248199Legislação EstadualSegundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir: I. Na sessão ordinária imediatamente anterior ...Questão 457941201256283Legislação EstadualDe acordo com as regras para escolha do Presidente e do Vice-Presidente e do Corregedor-Geral de Justiça, analise as afirmativas a seguir: l. Os membr...Questão 457941201387206Legislação EstadualCom a Lei Complementar 230/17, tornaram-se cargos em extinção os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941201407268Legislação EstadualNo Estado de Roraima, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de t...Questão 457941201790237Legislação EstadualA Lei de Uso e Ocupação do Solo é uma Lei Municipal, advinda especialmente do Plano Diretor, que estabelece critérios e parâmetros de uso e ocupação d...Questão 457941202014287Legislação EstadualO Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba (vigente por meio do Decre...