Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:O servi...

Question 1

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:O servi...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Cupira - PE📚 Direito Constitucional

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Cupira - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Gestão de Servidores Públicos, Administração Pública: Fundamentos e Servidores.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201752915

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Cupira - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O artigo 41 da Constituição Federal estabelece a estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em concurso público. A estabilidade garante ao servidor a permanência no cargo, exceto nas situações previstas na Constituição, como sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou avaliação periódica de desempenho. Além disso, o artigo prevê o direito à reinserção no serviço público, em caso de invalidade da demissão por sentença judicial, e a disponibilidade do servidor estável quando o cargo for extinto ou declarado desnecessário, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

O servidor público estável poderá perder o cargo se for condenado por sentença judicial transitada em julgado, sem que tenha direito a ampla defesa no processo.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200220988Direito Constitucional

A Administração Pública desempenha papel de extrema relevância na Constituição Federal, pois é responsável pela implementação das políticas públicas e...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Questão 457941200400550Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.Nos termos da CF/88, os analfabetos podem votar se quiserem, mas são inelegíveis.

#Direitos Eleitorais

Questão 457941200511290Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.Não existe uma hierarquia absoluta entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Cada um possui autonomia e competên...

#Teoria da Separação dos Poderes#Estrutura dos Poderes

Questão 457941200836882Direito Constitucional

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:Quando o cargo ocupado por um servidor estável é extinto ou declarado desnecessário, o ser...

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Questão 457941200929398Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. O poder constituinte é dividido em originário e derivado. O poder constituinte originário é ilimitado e autônomo, responsáv...

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Questão 457941201170284Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. A Constituição brasileira de 1988 procurou assegurar ao Poder Judiciário a sua independência, conferindo-lhe a possibilidad...

#Judiciário

Question 2

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:O servi...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Cupira - PE📚 Direito Constitucional

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Cupira - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Gestão de Servidores Públicos, Administração Pública: Fundamentos e Servidores.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201752915

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Cupira - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O artigo 41 da Constituição Federal estabelece a estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em concurso público. A estabilidade garante ao servidor a permanência no cargo, exceto nas situações previstas na Constituição, como sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou avaliação periódica de desempenho. Além disso, o artigo prevê o direito à reinserção no serviço público, em caso de invalidade da demissão por sentença judicial, e a disponibilidade do servidor estável quando o cargo for extinto ou declarado desnecessário, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

O servidor público estável poderá perder o cargo se for condenado por sentença judicial transitada em julgado, sem que tenha direito a ampla defesa no processo.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200220988Direito Constitucional

A Administração Pública desempenha papel de extrema relevância na Constituição Federal, pois é responsável pela implementação das políticas públicas e...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Questão 457941200400550Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.Nos termos da CF/88, os analfabetos podem votar se quiserem, mas são inelegíveis.

#Direitos Eleitorais

Questão 457941200511290Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.Não existe uma hierarquia absoluta entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Cada um possui autonomia e competên...

#Teoria da Separação dos Poderes#Estrutura dos Poderes

Questão 457941200836882Direito Constitucional

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:Quando o cargo ocupado por um servidor estável é extinto ou declarado desnecessário, o ser...

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Questão 457941200929398Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. O poder constituinte é dividido em originário e derivado. O poder constituinte originário é ilimitado e autônomo, responsáv...

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Questão 457941201170284Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. A Constituição brasileira de 1988 procurou assegurar ao Poder Judiciário a sua independência, conferindo-lhe a possibilidad...

#Judiciário