Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201753443Com relação à possibilidade de Mandado de Segurança contra atos praticados em licitação promovida por sociedade de econo...1457941201753443Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalCom relação à possibilidade de Mandado de Segurança contra atos praticados em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública, assinale a alternativa correta.AA legislação atual contempla a inadequação da via mandamental para a discussão de atos praticados em licitação promovida por sociedade de economia mista, sendo, porém, autorizada contra atos de empresa pública.BA legislação atual contempla a inadequação da via mandamental para a discussão de atos praticados em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.CO Superior Tribunal de Justiça consolidou sua posição de que não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.DO Superior Tribunal de Justiça consolidou sua posição de que cabe mandado de segurança, tão somente contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista, vedando a hipótese contra empresa pública.EO Superior Tribunal de Justiça consolidou sua posição de que cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171696Direito ConstitucionalQuando a falta de norma regulamentadora tonar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacio...Questão 457941200216295Direito ConstitucionalFulano da Silva tem 16 anos de idade e pretende conseguir um trabalho remunerado com registro em carteira. Considerando o que dispõe o texto constituc...Questão 457941200338346Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, sobre a Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941200849391Direito ConstitucionalOs Territórios Federais integram a União, e sua criação será regulada por meio deQuestão 457941200884980Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que, em seu Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira), a Constituição dispõe queQuestão 457941201042459Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentaisQuestão 457941201266723Direito ConstitucionalLegislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é uma competênciaQuestão 457941201309019Direito ConstitucionalNos termos da Constituição federal, a desapropriação de imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado,Questão 457941201386998Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que os limites dos direitos fundamentaisQuestão 457941201524664Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece expressamente que