Suponha que tenha sido solicitada a determinado ór...

Q: Suponha que tenha sido solicitada a determinado órgão público a disponibilização de dados relacionados com a atuação do órgão, tendo o solicitante fundamentado seu pedido na Lei de Acesso à Informação

A) a falta de identificação do solicitante, vedada exigência que inviabilize divulgação de informação de interesse público. | B) a não apresentação pelo requerente dos motivos da solicitação que comprovem seu legítimo interesse. | C) tratar-se de dados relativos a projetos ou estudos, somente sendo exigível informação de ações já implementadas ou em curso. | D) o custo incorrido para o levantamento dos dados, somente sendo exigível a disponibilização de documentos disponíveis em sites ou repositórios oficiais. | E) o caráter sigiloso dos dados, conferido a critério do dirigente do órgão, que poderá classificar a informação como secreta se assim entender pertinente.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Macapá - APDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Suponha que tenha sido solicitada a determinado órgão público a disponibilização de dados relacionados com a atuação do órgão, tendo o solicitante fundamentado seu pedido na Lei de Acesso à Informação (Lei federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011). Considerando tal disciplina legal, constitui razão legítima para que o órgão se recuse a fornecer as informações solicitadas

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