Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201753844Analise as afrmativas abaixo, considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98): 1. A situação econômica do infr...1457941201753844Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: FATMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Analise as afrmativas abaixo, considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98): 1. A situação econômica do infrator deve ser observada na imposição de multa administrativa por infração ambiental. 2. A autoridade ambiental que não promover a apuração imediata de infração ambiental de que tiver conhecimento pode ser corresponsabilizada. 3. O prazo para apresentação de defesa prévia contra auto de infração ambiental é de 10 dias, contados da data da ciência da autuação. 4. O prazo de recurso da decisão condenatória proferida no julgamento do auto de infração é de 20 dias. Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas. ASão corretas apenas as afrmativas 1, 2 e 4. BSão corretas apenas as afrmativas 1 e 4. CSão corretas apenas as afrmativas 2 e 4. DSão corretas apenas as afrmativas 1, 2 e 3. ESão corretas apenas as afrmativas 1 e 2. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200333981Direito AmbientalConforme a previsão da lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, a responsabilidade civil vigente no Brasil é:Questão 457941200414676Direito AmbientalSão princípios da Lei 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa: 1. Criação e mobilização de incentivos econômicos para fomentar a ...Questão 457941200479119Direito AmbientalAnalise o texto abaixo com fundamento na Lei nº 12.305, de 2010. A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional...Questão 457941201050589Direito AmbientalAssinale a alternativa que indica corretamente a denominação dos espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, pod...Questão 457941201211306Direito AmbientalAssinale a alternativa que cita corretamente uma Unidade de Proteção Integral, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.Questão 457941201269847Direito AmbientalDe acordo com a Lei 9.433/1997, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: 1. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, i...Questão 457941201303239Direito AmbientalAnalise as afirmativas abaixo em relação ao Novo Código Florestal Brasileiro. 1. vereda: prática de interrupção temporária de atividades ou usos agríc...Questão 457941201371131Direito AmbientalSobre a Política Nacional do Meio Ambiente, identifque as afrmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ). ( ) A Lei da Política Nacional do Meio Ambie...Questão 457941201477462Direito AmbientalEm atenção à legislação pertinente, os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitado...Questão 457941201508722Direito AmbientalSegundo a Lei no 6.938/81, órgão cuja finalidade é executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente de...