Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Ambiental/
  4. Questão 457941201753844

Analise as afrmativas abaixo, considerando a Lei de Crimes Ambienta...

📅 2012🏢 FEPESE🎯 FATMA📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FEPESE no concurso para FATMA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201753844
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: FATMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Analise as afrmativas abaixo, considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98):

1. A situação econômica do infrator deve ser observada na imposição de multa administrativa por infração ambiental.

2. A autoridade ambiental que não promover a apuração imediata de infração ambiental de que tiver conhecimento pode ser corresponsabilizada.

3. O prazo para apresentação de defesa prévia contra auto de infração ambiental é de 10 dias, contados da data da ciência da autuação.

4. O prazo de recurso da decisão condenatória proferida no julgamento do auto de infração é de 20 dias.

Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200414676Direito Ambiental

São princípios da Lei 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa: 1. Criação e mobilização de incentivos econômicos para fomentar a ...

#Áreas de Preservação Permanente (APP)#Código Florestal Brasileiro#Reserva Legal
Questão 457941200479119Direito Ambiental

Analise o texto abaixo com fundamento na Lei nº 12.305, de 2010. A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010
Questão 457941201050589Direito Ambiental

Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação dos espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, pod...

#Áreas de Preservação Permanente (APP)#Código Florestal Brasileiro
Questão 457941201269847Direito Ambiental

De acordo com a Lei 9.433/1997, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: 1. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, i...

#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Questão 457941201303239Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo em relação ao Novo Código Florestal Brasileiro. 1. vereda: prática de interrupção temporária de atividades ou usos agríc...

#Áreas de Preservação Permanente (APP)#Código Florestal Brasileiro
Questão 457941201508722Direito Ambiental

Segundo a Lei no 6.938/81, órgão cuja finalidade é executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente de...

#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Continue estudando

Mais questões de Direito AmbientalQuestões sobre Responsabilidade AmbientalQuestões do FEPESE