Quanto aos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

é constitucional lei que vincule o valor do salário mínimo nacional à variação do preço da gasolina nos postos de combustíveis.

cabe à legislação infraconstitucional, observadas as regras de competência, a disciplina da extensão aos servidores públicos civis dos direitos sociais estabelecidos no art. 7º do Texto Constitucional.

viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.

a Constituição não prevê o direito ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, mas apenas a legislação infraconstitucional.

o rol de garantias do art. 7º da Constituição exaure a proteção jurídica aos direitos sociais.

Quanto aos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A) é constitucional lei que vincule o valor do salário mínimo nacional à variação do preço da gasolina nos postos de combustíveis. | B) cabe à legislação infraconstitucional, observadas as regras de competência, a disciplina da extensão aos servidores públicos civis dos direitos sociais estabelecidos no art. 7º do Texto Constitucional. | C) viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial. | D) a Constituição não prevê o direito ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, mas apenas a legislação infraconstitucional. | E) o rol de garantias do art. 7º da Constituição exaure a proteção jurídica aos direitos sociais.

Quanto aos direitos sociais previstos no art. 7º d...

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