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Acerca das particularidades da educação nacional, tendo por base a Constituição Federal, é correto afirmar que:
Avalie se a Lei Complementar 141/2012 institui, nos termos do § 3o do art. 198 da Constituição Federal: I. O valor mínimo e normas de cálculo do monta...
Com relação a saída do Brasil do Presidente e do Vice-Presidente da República, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar o seguinte:
Conforme preceitua a Constituição Federal, no Artigo 41, §3º, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável
Sobre a possibilidade de que forças militares estrangeiras transitem no território nacional, nos termos da Constituição Federal, está correto o seguin...
Com base no Art.5º da Constituição federal, analise os direitos relacionados a seguir. I. É assegurado o direito de herança. II. É assegurado o direit...
Determinado cidadão tem ciência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal julgando procedente pedido formulado em Arguição de Preceito Fundam...
Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa que contempla a única CORRETA.
Sobre o direito à educação, é CORRETO afirmar que o(s)
O processo legislativo previsto na Constituição Federal prevê diversos instrumentos normativos, dentre os quais as emendas à Constituição. No entanto,...