Quanto aos tipos de Constituição, afirma-se que...

457941201754401

Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional

Quanto aos tipos de Constituição, afirma-se que:

a Constituição brasileira de 1988, considerado o catálogo de direitos fundamentais ampliados do art. 5º, pode ser classificada como liberal, quanto ao conteúdo ideológico.

segundo o critério de mutabilidade ou alterabilidade, a Constituição brasileira de 1988 é fixa, tendo em vista as cláusulas pétreas do art. 60, parágrafo 4º.

a possibilidade de incorporação dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos à Constituição brasileira, mediante aprovação pelo Congresso, pode classificá-la, ainda que timidamente, como Constituição legal, ou seja, apresentada em mais de um texto.

um exemplo de Constituição analítica, quanto à forma, é a Constituição dos EUA, pois está em vigor há mais de duzentos anos.

a Constituição Inglesa é um exemplo típico de Constituição totalmente costumeira, não havendo textos escritos que componham seu sistema.

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Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional

Quanto aos tipos de Constituição, afirma-se que:

a Constituição brasileira de 1988, considerado o catálogo de direitos fundamentais ampliados do art. 5º, pode ser classificada como liberal, quanto ao conteúdo ideológico.

segundo o critério de mutabilidade ou alterabilidade, a Constituição brasileira de 1988 é fixa, tendo em vista as cláusulas pétreas do art. 60, parágrafo 4º.

um exemplo de Constituição analítica, quanto à forma, é a Constituição dos EUA, pois está em vigor há mais de duzentos anos.

a Constituição Inglesa é um exemplo típico de Constituição totalmente costumeira, não havendo textos escritos que componham seu sistema.

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