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Conforme a lei nº 1927 de 2022, a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Guaratuba compreende:
A posse ocorrerá no prazo ________________ de até ________ dias, contados da publicação oficial do ato de provimento. De acordo com o Art. 25 da Lei n...
Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos mí...
Sobre as proposições da Lei, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba, assinale a opção correta:
Assinale a única alternativa que, segundo a Lei Orgânica Municipal, apresenta uma atribuição de competência exclusiva do Presidente da Câmara Municipa...
A lei municipal nº 1.100/2008, dispõe sobre os parâmetros para utilização, edificação e parcelamento do solo, instrumentos relativos ao Ordenamento Te...
Com base na Lei Orgânica do Município de Pirai do Sul, a Câmara Municipal reunir-se-á, no dia primeiro de janeiro, no primeiro ano de cada Legislatura...
A Lei Orgânica de Pirai do Sul, prevê que o Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas, a...
A Lei Orgânica do Município de Piraí do Sul/PR, prevê que o Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em Distritos a serem criados, orga...
A vacância de cargos públicos ocorre por diversos motivos, marcando o fim da relação funcional. Assinale aquela alternativa que indique motivo que não...