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Com base no Código Civil, a respeito dos negócios jurídicos, considere as seguintes afirmações. I - A validade da declar...

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457941201754449
Ano: 2023Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Vícios do Negócio Jurídico | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil
Com base no Código Civil, a respeito dos negócios jurídicos, considere as seguintes afirmações.


I - A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei expressamente dispensar.


II - As partes não podem pactuar regras de interpretação dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.


III - São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.


IV - O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.


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