Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201754617A Lei Complementar nº 011/98 ratifica os direitos garantidos ao servidor público pela Constituição Federal. Assinale a o...1457941201754617Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Complementar nº 011/1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Macaé | Legislação Municipal de MacaéA Lei Complementar nº 011/98 ratifica os direitos garantidos ao servidor público pela Constituição Federal. Assinale a opção que indica corretamente um desses direitos.ADuração do trabalho não superior a nove horas diárias.BRepouso semanal sem remuneração.CFérias anuais remuneradas com o salário normal.DLicença paternidade de trinta dias corridos.ERemuneração do trabalho diurno superior ao noturno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200356413Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Raquel, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Município de Angra dos Reis, tinha grande conhecimento na área de tratament...Questão 457941200379742Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Clinica de Bons Olhos Ltda., prestadora de serviços médicos na área de oftalmologia no Município do Rio de Janeiro, tem um valor atualizado de quarent...Questão 457941200497887Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito recém-eleito de Niterói, conforme exigido pela Lei Orgânica Municipal, precisa apresentar um plan...Questão 457941200585831Legislação Municipal (Rio de Janeiro)José, servidor público municipal, estável, foi demitido da função pública, em caráter punitivo, por infração disciplinar, após ser submetido a process...Questão 457941200822791Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Adélia e Maria, servidoras públicas ocupantes de cargos de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, voltaram a exer...Questão 457941201091723Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com relação a administração tributária prevista no Código Tributário de Nova Iguaçu, é correto afirmar queQuestão 457941201260205Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca do depósito administrativo tributário, é correto afirmar que, de acordo com o previsto no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (CTM...Questão 457941201441300Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em conformidade com a Lei nº 1470/95 do Município de Niterói, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município, as vias arteriais secun...Questão 457941201704158Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei nº 3.385/2019 do Município de Niterói, estabelece instrumentos implementadores do Plano Diretor, sem prejuízo dos instrumentos básicos urbanísti...Questão 457941201903287Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública direta do Município de Niterói, em razão de negligê...