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De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, todos têm direito a receber informações objetivas de interesse particular, coletivo ou geral, a...
Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações como referências, julgue os itens que se seguem.Considere a seguinte situação hipotéti...
Com base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item seguinte.Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ainda ...
De acordo com a legislação estadual da Paraíba a respeito do IPVA, é correto afirmar que, no caso de aquisição de veículo novo pelo consumidor final, ...
Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da AL/ES, assinale a opção correta.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, julgue o item subsequente. É vedado ao e...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.734/2015.No caso da venda ao consumidor do estado de Alagoas, nã...
Com base na Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e ...
Aquele que, comprovadamente, viva sob o mesmo teto do servidor segurado, tenha renda inferior a um salário mínimo e não possua bens é considerado econ...
Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte.As administrações regionais não integram a estrutura administrativa do DF, mas...