Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201754783Segundo a jurisprudência do TST, em caso de contratação sem concurso público de empregado regido pela CLT, pela Administ...1457941201754783Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Trabalho Ilícito e Trabalho Proibido | Trabalho em Condições EspeciaisSegundo a jurisprudência do TST, em caso de contratação sem concurso público de empregado regido pela CLT, pela Administração Pública Indireta, Anão é possível reconhecer a validade do contrato de trabalho, mas ao trabalhador confere direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS. Bo contrato é válido, porque a existência de irregularidade administrativa não pode ser reconhecida pela própria Administração Pública. Cdiante dos princípios da primazia da realidade e protetor, a relação jurídica é válida para todos os efeitos legais. Do contrato é nulo, não produzindo qualquer efeito, face à exigência constitucional do concurso público. Eo contrato é válido, porque a existência de irregularidade administrativa não vicia o contrato de trabalho celebrado entre agentes capazes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006596Direito do TrabalhoA empresa Siderúrgica AB S/A possui quatro mil empregados, sendo dois mil e quinhentos trabalhando na matriz em São Paulo (Capital) e mil e quinhentos...Questão 457941200106109Direito do TrabalhoEm relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, considere: I. Tanto a insalubridade quanto a periculosidade demandam a produção da prova ...Questão 457941200749553Direito do TrabalhoGilberto trabalha como garçom no restaurante “C”, possuindo contrato de trabalho por prazo indeterminado celebrado há mais de cinco anos. Além do salá...Questão 457941201145152Direito do TrabalhoConsidere: I. A empresa “A” fornece aos seus empregados, diretamente, assistência odontológica, incluindo ci- rurgias. II. A empresa “B” fornece aos s...Questão 457941201206243Direito do TrabalhoQuanto à Comissão de Conciliação Prévia é correto afirmar:Questão 457941201220808Direito do TrabalhoConsidere: I. Salário in natura mencionado na CTPS. II. Gorjeta. III. Adicional eventual de horas extras. IV. Adicional noturno. O calculo do 13° salá...Questão 457941201411449Direito do TrabalhoNas funções exercidas por Eliezer, no setor de energia elétrica, ele recebe, além de seu salário, também adicional de periculosidade, pago em caráter ...Questão 457941201550778Direito do TrabalhoDe acordo com a CLT, NÃO são prerrogativas dos sindicatosQuestão 457941201671542Direito do TrabalhoO pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, ...Questão 457941202071776Direito do TrabalhoReginaldo é diretor da empresa GAR Transportadora, sendo transferido pelo empregador de Cuiabá-MT para Belém-PA. Em relação à referida transferência,