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Recusar-se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ...

Sobre a transferência de ofício de militar para a reserva remunerada, ocorrerá sempre que o militar atingir :

Maria e Joana são recenseadoras do IBGE e fazem faculdade juntas. Durante um trabalho da faculdade resolvem colocar dados de uma pesquisa, acrescentan...

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, é ch...

Os procedimentos previstos na Lei n° 12.527/2011, a qual regula o Acesso a Informações, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à info...

De acordo com o Art. 11. da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), qual o prazo concedido à pessoa jurídica no processo administrativo para apuração ...

A Lei Federal de nº 11.516/2007, dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, dentre ou...

No que tange à investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei n° 12.830/2013), assinale a alternativa correta.

Acerca do conceito de quadro, assinale a alternativa correta.

O Sistema Eletrônico de Informações – SEI é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos que integra o Processo Eletrônico Nacional ...