Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201754978A participação popular abrange as consultas plebiscitárias e referendárias. Nos termos da Constituição do Estado do Mara...1457941201754978Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos EstadosA participação popular abrange as consultas plebiscitárias e referendárias. Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, o plebiscito e o referendum serão convocados mediante Decreto Legislativo editado por meio de proposta de um Asexto, no mínimo, dos membros que compõem a Assembl Legislativa. Bquinto, no mínimo, dos membros que compõem a Assembleia Legislativa. Cterço, no mínimo, dos membros que compõem a Assembleia Legislativa. Ddécimo, no mínimo, dos membros que compõem a Assembleia Legislativa. Equarto, no mínimo, dos membros que compõem a Assembleia Legislativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036782Direito ConstitucionalCom o objetivo de reorganizar as carreiras do funcionalismo público estadual, foi editada a Lei nº XX/2020, do Estado Alfa, que, em seu Art. 1º, unifi...Questão 457941200086406Direito ConstitucionalAcerca das disposições da Constituição Brasileira de 1988 quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200543681Direito ConstitucionalNorma da Constituição do Estado X prevê que o Estado, como Poder Concedente, terá trinta anos para efetuar o pagamento de indenização decorrente da en...Questão 457941200553747Direito ConstitucionalJoão almejava concorrer a um cargo eletivo, mas foi informado por seu advogado de que isto não poderia ocorrer em razão de uma causa de inelegibilidad...Questão 457941200556814Direito ConstitucionalO Município XYZ, situado no Estado ABC, enfrenta, neste momento, grave situação de insegurança, devido a diários conflitos envolvendo traficantes fort...Questão 457941201077861Direito ConstitucionalMaria, atleta profissional com destacada atuação em um esporte coletivo, não sabia se a ordem constitucional lhe assegurava alguma proteção em razão d...Questão 457941201400166Direito ConstitucionalFiscais do Município Alfa constataram que Maria solicitou alvará de localização para o desempenho de determinada atividade econômica. No entanto, a ex...Questão 457941201583611Direito ConstitucionalEm razão de uma grave crise econômica decorrente de diversos fatores circunstanciais, o Estado Alfa editou a Lei nº X, determinando a suspensão tempor...Questão 457941201862912Direito ConstitucionalMaria, de nacionalidade espanhola, residia no território brasileiro há mais de quinze anos ininterruptos, com uma reputação ilibada, jamais tendo sofr...Questão 457941201951495Direito ConstitucionalO sistema jurídico brasileiro adota o princípio da supremacia constitucional. Segundo os juristas pátrios e, principalmente, a jurisprudência do STF, ...