Assinale a alternativa INCORRETA, considerando a Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos

A) O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados | B) Somente àinstituição, cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização, serão concedidas subvenções | C) A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal | D) Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se menos econômica

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando a L...

Questão 457941200493078Direito Financeiro

Os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, instituído por lei, com a finalidade, entre outras, de:

#Auditoria Financeira e Orçamentária#Auditoria e Controle da Execução Orçamentária

Questão 457941200530729Direito Financeiro

A respeito das modalidades de renúncia de receitas, abordada no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, assinale a alternativa correta .

#Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita#Receita Pública

Questão 457941201408842Direito Financeiro

Ainda com relação ao preceituado na Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro e controle dos orçamentos e balanços dos entes ...

#Classificação da Despesa Pública#Origem e Controle#Orçamento: Conceitos Gerais#Despesa Pública#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201575566Direito Financeiro

Conforme disposição prevista nas Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964), os créditos adicionais possuem classifica...

#Despesa Pública#Créditos Orçamentários e Adicionais

Questão 457941201808095Direito Financeiro

Para alcançar os objetivos constitucionais estabelecidos no Artigo 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988 de: construir uma soc...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941202008188Direito Financeiro

Segundo dispõe a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e bal...

#Despesa Pública#Classificação da Receita Pública#Créditos Orçamentários e Adicionais#Receita Pública#Classificação da Despesa Pública

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando a Lei Federal nº 4.3...

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Assinale a alternativa INCORRETA, considerando a Lei Federal nº 4.3...

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