Assinale a alternativa INCORRETA , considerando a Lei
Federal nº 4.320, de 17/03/1964, que estatui Normas
Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle
dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal.
A O valor das subvenções, sempre que possível,
será calculado com base em unidades de serviços
efetivamente prestados ou postos à disposição dos
interessados obedecidos os padrões mínimos de
eficiência previamente fixados
B Somente àinstituição, cujas condições de funcionamento
forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de
fiscalização, serão concedidas subvenções
C A cobertura dos déficits de manutenção das empresas
públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á
mediante subvenções econômicas expressamente
incluídas nas despesas correntes do orçamento da
União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal
D Fundamentalmente e nos limites das possibilidades
financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a
prestação de serviços essenciais de assistência social,
médica e educacional, sempre que a suplementação de
recursos de origem privada aplicados a esses objetivos,
revelar-se menos econômica