Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201755390Julgue o item, considerando a Lei n.º 12.527/2011. O direito de acesso à informação contempla os resultados de auditoria...1457941201755390Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorJulgue o item, considerando a Lei n.º 12.527/2011. O direito de acesso à informação contempla os resultados de auditorias e prestações de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, alcançando inclusive períodos anteriores. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200482857Legislação FederalÀ luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.As vagas deixadas por membros da diretoria que...Questão 457941200581796Legislação FederalA respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item.T...Questão 457941200685202Legislação FederalNo caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão àQuestão 457941200975499Legislação FederalCom base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item.Quando deixar, temporária ou definitivamente, de exercer atividade profissional, o profissional ...Questão 457941201046666Legislação FederalQuanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e f...Questão 457941201224080Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item.O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.Questão 457941201469405Legislação FederalConforme prevê a Lei n.º 12.527/2011, é dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local...Questão 457941201730102Legislação FederalO Registro Profissional Remido aos profissionais registrados no âmbito do Sistema CFA/CRAs foi instituído pela Resolução Normativa CFA nº 453/14. A re...Questão 457941201939629Legislação FederalAs regras a respeito do Conselho de Educação Física e as atividades do Profissional em Educação Física estão dispostas legal e juridicamente na Lei Fe...Questão 457941201996558Legislação FederalCom base no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item. As autoridades públicas atuarão com vistas a aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas,...