A multipropriedade foi positivada no ordenamento b...

Q: A multipropriedade foi positivada no ordenamento brasileiro pela Lei nº 13.777/2018 e assim definida pelo Art. 1.358-C do Código Civil: “[m]ultipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos

A) a extinção quando todas as frações de propriedade se concentram na mão de uma mesma pessoa natural ou jurídica; | B) a sujeição à ação de extinção de condomínio; | C) a possibilidade de adjudicação, pelo condomínio edilício a que pertençam, da fração atribuída ao condômino/coproprietário inadimplente; | D) o direito de preferência entre condôminos/coproprietários de adquirirem as frações dos demais. | E) a existência de matrícula própria;

457941201755743

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Condomínio Geral | Direitos Reais

A multipropriedade foi positivada no ordenamento brasileiro pela Lei nº 13.777/2018 e assim definida pelo Art. 1.358-C do Código Civil: “[m]ultipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada”.

Trata-se de um traço comum entre esse instituto e o condomínio em geral:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A multipropriedade foi positivada no ordenamento brasileiro pela Le...

Questões relacionadas para praticar

A multipropriedade foi positivada no ordenamento brasileiro pela Le...

Questões relacionadas para praticar