///
Compete ao Município de Cambé legislar sobre:
A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 1988, tendo sido estabelecida como lei fundamental e suprema do país. Antes d...
De acordo com as normas da vigente Constituição Federal pátria, assinale a opção correta.
Os princípios orçamentários são regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. São um conjunto de premissas que devem ser...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
Aprígio era servidor público estável, mas acabou sofrendo a perda do cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Dias depois, sua vag...
A partir da Constituição Federal, no que diz respeito a assistência social, assinale a alternativa que NÃO compõe um de seus objetivos.
Os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidad...
Os artigos de leis, de acordo com a técnica legislativa, podem ser desdobrados em:
Serviço público é toda atividade material fornecida pelo Estado, ou por quem esteja a agir no exercício da função administrativa se houver permissão c...