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A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.O direito de petição, por ser uma garantia fundamental, não pode ser ent...
A respeito do poder de polícia, julgue o item.Pode-se conceituar o poder de polícia como a prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autori...
Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue o item seguinte. O CREF‐BA, como qualquer outra ...
Conforme a Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.A escolha de se adotar a modalidade coordenada de decisão é puramente discricionária.
Considerando o regime disciplinar dos servidores públicos, estabelecido pela Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa incorreta.
Julgue o item, referentes ao controle judicial da Administração Pública. Quanto maior for o grau de efetiva participação social no processo de deliber...
Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item. A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho não tem relação com a cond...
Quanto ao direito administrativo, julgue o item.Assim como no direito administrativo francês, a principal fonte do direito administrativo brasileiro é...
No que diz respeito aos poderes administrativos e aos atos administrativos, julgue o item.O agente público, no exercício das funções administrativas l...
À luz do Decreto n.o 10.024/2019, julgue o item.O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da mora...