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De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, caso outra coi...
No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bo...
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.Negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de ex...
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13.655/2018, julgue o item.A bem da seguran...
Quanto ao Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito dos direitos de personalidade.
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor a...
A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: I. por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o in...
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. São fungíveis os móveis que podem substituir‑se por outros da mesma espécie, qu...
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.Fica isento de restit...
À luz do Código Civil, julgue o item.Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão...