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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Internacional Público, especificamente sobre Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o entendimento do STJ acerca da homologação de sentenças estrangeiras, julgue o item seguinte.
A existência de sentença estrangeira transitada em julgado
que verse sobre guarda ou obrigação de alimentos impede
a propositura de nova ação de guarda ou de alimentos
na justiça brasileira.