Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201756089Nos termos da Constituição Federal de 1988, identifique, entre as alternativas abaixo, a que REPRESENTA uma hipótese de ...1457941201756089Ano: 2023Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e VitaliciedadeNos termos da Constituição Federal de 1988, identifique, entre as alternativas abaixo, a que REPRESENTA uma hipótese de perda do cargo pelo servidor público estável.AMediante processo administrativo inquisitorial, sendo prescindível a concessão da ampla defesa ao servidor processado.BEm virtude de sentença judicial, após confirmação em segunda instância, ainda que caiba recurso a tribunais superiores.CMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa ao servidor avaliado.DMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, sendo desnecessária a concessão da ampla defesa ao servidor avaliado.EEm virtude da extinção do cargo ou da declaração da sua desnecessidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007638Direito ConstitucionalEm relação a Orçamento Público e à Constituição Federal brasileira de 1988, marque a afirmativa correta.Questão 457941200059134Direito ConstitucionalPara Hely Lopes Meirelles (2004), os agentes públicos são "todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma...Questão 457941200066042Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:Questão 457941200817171Direito ConstitucionalA Constituição de 1988, em seu art. 214, afirma que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o...Questão 457941200910390Direito ConstitucionalNo que diz respeito à matéria dos servidores públicos na Carta Magna, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I - São estáveis após tr...Questão 457941201004241Direito ConstitucionalDos direitos e das garantias fundamentais elencados na Constituição Federal, estabelece-se que a prática de racismo é crime:Questão 457941201193079Direito ConstitucionalO legislador constituinte insculpiu em mandamento constitucional a função social da educação escolar, indicando que esta, enquanto direito de todos e ...Questão 457941201267293Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 afirma que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e inc...Questão 457941201329553Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal (1988), a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públ...Questão 457941201974967Direito ConstitucionalCom base no art. 37 da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, ob...