Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201756330De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, n...1457941201756330Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Balsa Nova - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito CivilDe acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Sobre o direito da personalidade, está CORRETO afirmar que:ASalvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.BSerá válida, para depois da morte, a disposição gratuita do próprio corpo quando o objetivo for científico, porém, quando por altruísmo, dependerá de autorização dos parentes em linha reta ou do cônjuge. CEm se tratando de morto, apenas terá legitimação para requerer que cesse a ameaça ou a lesão a direito de personalidade ou o cônjuge ou os parentes em linha reta até o quarto grau. DO pseudônimo terá proteção diferente das dadas aos nomes, mesmo quando usado para atividades lícitas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164269Direito CivilOs elementos acidentais do negócio jurídico são aqueles que as partes podem adicionar em seus negócios para modificar uma ou algumas de suas consequên...Questão 457941200354328Direito CivilQuanto aos negócios jurídicos previstos no Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200447855Direito CivilConforme disposto na Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, sobre o uso anormal da propriedade, analisar os itens abaixo: I. O proprietário ou o possuidor...Questão 457941200604442Direito CivilPara poder exercer determinados direitos, a lei, por vezes, pode condicionar tal prerrogativa ao transcurso de um período de tempo. Sobre prescrição e...Questão 457941200684808Direito CivilAcerca das pessoas jurídicas, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201169640Direito CivilConsiderando-se DINIZ, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Fato natural ext...Questão 457941201227454Direito CivilPosse e propriedade são conceitos distintos. Nesse sentido, de acordo com o Código Civil e sobre os efeitos da posse, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941201819714Direito CivilUm dos princípios basilares do Código Civil é a operabilidade, que implica a melhor organização das matérias por ele regradas, incluindo a compilação,...Questão 457941201918421Direito CivilAcerca da prescrição prevista na legislação brasileira, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201994604Direito CivilEm relação à vigência das leis segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, ...