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Na Constituição Federal de 1988, a Saúde foi a política social que teve avanços mais significativos, notadamente com a instituição do Sistema Único de...
De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, as Câmaras de Vereadores
Sendo o Brasil uma federação, pode-se afirmar que
Dagoberto acessou uma página da Receita Federal na Internet e verificou que os seus dados pessoais da última declaração se encontram disponíveis para ...
O Conselho Nacional de Justiça, criado por meio da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, é um órgão de composição plural. A esse Conselho compete
“É a atuação transparente dos atos da Administração Pública, facilitando seu controle.” O texto descreve o princípio constitucional da:
Diante de uma grave instabilidade institucional ocorrida em um estado da federação, o Presidente da República decidiu por decretar o estado de sítio p...
A Emenda Constitucional 90, de 15 de setembro de 2015, instituiu um novo direito social no texto constitucional consistente no direito ao:
Quanto aos sindicatos e à associação sindical, a Constituição Federal de 1988 estabelece que
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo em diversos aspectos, contudo nossa Constituição prega a igualdade formal no Art. 5º. Sendo assim, a ...