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A respeito dos direitos sociais, julgue o item.A reserva do possível, que subordina inclusive o mínimo existencial, diz ...

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457941201756582
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

A respeito dos direitos sociais, julgue o item.


A reserva do possível, que subordina inclusive o mínimo existencial, diz respeito a óbices fáticos e orçamentários que porventura impeçam o Estado de concretizar direitos sociais.

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