De acordo o art. 3º da Lei Complementar nº 123/200...

Q: De acordo o art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, “Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei C

A) Constituída sob a forma de Associações. | B) Que participe do capital de outra pessoa jurídica. | C) Cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo. | D) Cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade. | E) De cujo capital participe outra pessoa jurídica.

457941201756813

Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado

De acordo o art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, “Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica”, entre outras, EXCETO:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo o art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, “Não poderá se...

Questões relacionadas para praticar

De acordo o art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, “Não poderá se...

Questões relacionadas para praticar