Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201756819Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Os atos do processo devem se...1457941201756819Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CAU-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200506829Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Concluída a instrução de um processo administrativo, a Administração tem o prazo improrrogável de trinta ...Questão 457941200910860Direito AdministrativoAcerca do poder de polícia, julgue o item.A Administração Pública, no exercício da parcela que lhe é outorgada do poder de polícia, regulamenta as lei...Questão 457941200968538Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver i...Questão 457941200976197Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Para caracterização do ato de improbidade administrativa, o agente público deverá, ...Questão 457941201292416Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no...Questão 457941201460936Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Salvo disposição legal específica, é de trinta dias o prazo para interposição de recu...Questão 457941201850172Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A habilitação é a fase da licitação em que se verifi...Questão 457941201854110Direito AdministrativoQuanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e ...Questão 457941201895530Direito AdministrativoEntende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou...Questão 457941201944976Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos, julgue o item que segue.Agente putativo é aquele que exerce uma atividade pública na presunção de que haja legitimida...