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Assinale a alternativa correta que representa uma dotação global.
No SIAFI o documento utilizado para registrar as operações que envolvem despesas orçamentárias realizadas pela Administração Pública federal, ou seja,...
Por modalidades de empenho temos: 1) empenho ordinário - é o correspondente à despesa com montante perfeitamente conhecido, cujo pagamento deva ser ef...
Constitui-se exceção ao Princípio Orçamentário da Anualidade ou Periodicidade:
Considerando o funcionamento da conta de “Crédito Disponível”, assinale a alternativa que apresenta fenômenos provocados por um “débito nessa conta”.
Conforme define o § 3º do art. 167 da Constituição Federal de 1988, os créditos cuja abertura só será admitida para atender as despesas imprevisíveis ...
A elaboração de um Termo de Referência deve atender a determinadas exigências, tais como:
A obrigatoriedade para que o refinanciamento da dívida pública conste separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional foi uma exigência d...
A classificação da Receita Orçamentária que identifica os itens por números de código decimal é definida como
Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar quanto às despesas obrigatórias de caráter continuado: