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Considerando as regras estabelecidas no Decreto n.º 9.507/2018, que dispõe sobre a execução indireta de serviços da administração pública federal dire...
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 7.347/1985, que regulamenta a ação civil pública. Caso ...
Acerca da legislação brasileira aplicada às atividades de movimentação, armazenamento, distribuição e revenda de petróleo, seus derivados, gás natural...
Julgue o item subsequente, relativos ao Regimento Interno da ANATEL. A participação em audiência pública é facultada a todos os interessados, condicio...
Julgue o item subsecutivo, relativo à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003...
De acordo com a IN/SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre a pesquisa de preços no âmbito da administração pública, e a IN/MPOG n.º 5/2017, que dispõe ...
Em relação ao controle da administração pública, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Confo...
Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item seguinte.A missão do SERPRO é tornar-se líder na criação de soluções em ...
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.O plano de trabalho para a realização de determ...
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 12.037/2009 acerca da identificação criminal de indivíduo civilmente identificado, j...